Temática: Inclusão e não deixar ninguém para trás

Estado das recomendações
Nº Recomendação Pr Preparação Diálogo Definição Agenda Formulação Soluções Adoção Implementação
1 Que o governo, através dos diferentes Ministérios, inclua nas suas iniciativas, programas e projetos, ações relativas à participação dos grupos menos representados (pessoas com deficiência, pessoas com albinismo, população idosa e as pessoas LGBT) Alta Ver
2 Que o Governo promova, através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, a realização de um estudo aprofundado e abrangente sobre a condição de vida das pessoas com deficiência Alta Ver
3 Que o Governo promova, através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, a elaboração da "Lei de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência" Alta Ver
4 Que o Governo inclua, através do Ministério da Educação Nacional, a revisão do Curriculum Escolar, e que neste inclua a metodologia da Educação Inclusiva para ser adoptada no sistema de ensino (Ensino Básico, Secundário, Escolas de Formação Técnica, Ensino Médio e Superior) Alta Ver
5 Que o Governo promova, através do Ministério das Obras Públicas e em parceria com os demais Ministérios e partes interessadas, a elaboração de uma "Política de Acessibilidade", através de um Plano Nacional de Mobilidade Inclusiva Alta Ver
6 Que o Governo promova, através do Ministério da Função Pública, do Emprego e da Modernização do Estado, a criação de quota de emprego para as pessoas com deficiência, pessoas com albinismo e das pessoas LGBT. Alta Ver
7 Que o Governo institucionalize, através do Ministério da Função Pública, do Emprego e da Modernização do Estado, um "Fundo Especial para a Proteção das Pessoas com Deficiência e Pessoas com Albinismo em Situação de Vulnerabilidade Extrema" Alta Ver
8 Que o Governo promova, através do MMFSS, a criação de uma "Célula de Monitorização das Políticas Públicas Inclusivas" Alta Ver
9 Elaborar uma "Lei de Base da Saúde" que introduza um capítulo sobre a inclusão dos grupos menos representados (pessoas com deficiência, pessoas com albinismo, população idosa, pessoas LGBT e crianças). Alta Ver
10 Elaborar uma "Política de Inclusão e Proteção da Comunidade LGBT" Alta Ver
Resumo da situação das recomendações (coordenação dos diálogos técnicos)

Lista de reuniões realizadas
Data Motivo da reunião
Próximos passos (equipa técnica)