Temática: Poder Local e Descentralização

Estado das recomendações
Recomendação Pr Preparação Diálogo Definição Agenda Formulação Soluções Adoção Implementação
1 Revisão de todas as leis promulgadas nos anos 1996/97 sobre as Autarquias Locais Alta Ver
2 Revisão da delimitação territorial de subdivisões administrativas autárquicas para que haja uma delimitação justa e equitativa dos limites territoriais de cada localidade contemplada nas descentralizações Alta Ver
3 Criação "Comissão Instaladora" para efetivação do 3º ciclo democrático (Autarquias) Alta Ver
4 Garantir a aplicabilidade da Lei das Finanças Locais e demais leis autárquicas Alta Ver
5 Criar e operacionalizar um "Observatório das Autarquias" Alta Ver
6 Mobilizar atores nacionais e internacionais para financiar e implementar Autarquias Locais Alta Ver
7 Promover campos de educação cívica sobre Autarquias Locais Alta Ver
8 Gestão dos bens, património e assuntos da região com diligências e transparência Alta Ver
9 Promover "Espaços de Diálogo e de Concertação sobre Autarquias Locais" entre o Estado e a Sociedade civil Alta Ver

Resumo da situação das recomendações (coordenação dos diálogos técnicos)

Lista de reuniões realizadas
Data Motivo da reunião
Próximos passos (equipa técnica)