| 1 |
Criação de políticas públicas sectoriais
favoráveis ao aumento da participação
e representação das mulheres em
todas as esferas públicas e de tomada
de decisão. |
Alta |
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| 2 |
Criação de um "Observatório Nacional
de Igualdade e Equidade de Género" |
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| 3 |
Integração de uma verba no orçamento Geral de Estado sensível ao género |
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| 4 |
Garantir o acesso universal de meninas e mulheres ao sistema de ensino público gratuito em todos os níveis de ensino (em particular as mulheres nas zonas rurais) |
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Criação pelo Estado de um Fundo de Investimento para as Mulheres destinado a apoiar as suas atividades económicas |
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| 6 |
Reforço (pelo Estado) da capacidade, das estruturas e procedimentos relativos à implementação das leis de proteção das meninas e mulheres (tribunais, centros de apoio às mulheres em risco, centros de acolhimento e apoio psicológico, entre outros) |
Média |
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| 7 |
Implementação efetiva da "Política de Igualdade e Equidade de Género" |
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| 8 |
Criação (pelo Estado) de Centros de Acolhimento para Mulheres e Meninas Vítimas de VBG |
Alta |
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| 9 |
Revisão da "Lei de Paridade", "Lei Quadro dos Partidos Políticos", "Lei Eleitoral", "Lei da CNE" com vista à maior participação das mulheres na esfera política e de tomada de decisão |
Alta |
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| 10 |
Criação de mecanismos de seguimento e avaliação das políticas públicas através da participação das OSC, em particular as que atuam no domínio de género |
Alta |
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