Inclusão e não deixar ninguém para trás
| Que o governo, através dos diferentes Ministérios, inclua nas suas iniciativas, programas e projetos, ações relativas à participação dos grupos menos representados (pessoas com deficiência, pessoas com albinismo, população idosa e as pessoas LGBT) |
| Que o Governo promova, através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, a realização de um estudo aprofundado e abrangente sobre a condição de vida das pessoas com deficiência |
| Que o Governo promova, através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, a elaboração da "Lei de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência" |
| Que o Governo inclua, através do Ministério da Educação Nacional, a revisão do Curriculum Escolar, e que neste inclua a metodologia da Educação Inclusiva para ser adoptada no sistema de ensino (Ensino Básico, Secundário, Escolas de Formação Técnica, Ensino Médio e Superior) |
| Que o Governo promova, através do Ministério das Obras Públicas e em parceria com os demais Ministérios e partes interessadas, a elaboração de uma "Política de Acessibilidade", através de um Plano Nacional de Mobilidade Inclusiva |
| Que o Governo promova, através do Ministério da Função Pública, do Emprego e da Modernização do Estado, a criação de quota de emprego para as pessoas com deficiência, pessoas com albinismo e das pessoas LGBT. |
| Que o Governo institucionalize, através do Ministério da Função Pública, do Emprego e da Modernização do Estado, um "Fundo Especial para a Proteção das Pessoas com Deficiência e Pessoas com Albinismo em Situação de Vulnerabilidade Extrema" |
| Que o Governo promova, através do MMFSS, a criação de uma "Célula de Monitorização das Políticas Públicas Inclusivas" |
| Elaborar uma "Lei de Base da Saúde" que introduza um capítulo sobre a inclusão dos grupos menos representados (pessoas com deficiência, pessoas com albinismo, população idosa, pessoas LGBT e crianças). |
| Elaborar uma "Política de Inclusão e Proteção da Comunidade LGBT" |
| Nº | Recomendações Prioritárias da Convenção Cidadã 2024 (Workshop Técnico Cacheu) |
Grau de prioridade da recomendação (alta, média, baixa) |
Qual é a ação concreta para a abordar | Quem pode fazê-lo e como? | Qual deve ser a estratégia da Convenção Cidadã para que possa ser realizada? | Quem já está a trabalhar sobre este tem a? |
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| 1 | Que o governo, através dos diferentes Ministérios, inclua nas suas iniciativas, programas e projetos, ações relativas à participação dos grupos menos representados (pessoas com deficiência, pessoas com albinismo, população idosa e as pessoas LGBT) | Alta | ||||
| 2 | Que o Governo promova, através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, a realização de um estudo aprofundado e abrangente sobre a condição de vida das pessoas com deficiência | Alta | ||||
| 3 | Que o Governo promova, através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, a elaboração da "Lei de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência" | Alta | ||||
| 4 | Que o Governo inclua, através do Ministério da Educação Nacional, a revisão do Curriculum Escolar, e que neste inclua a metodologia da Educação Inclusiva para ser adoptada no sistema de ensino (Ensino Básico, Secundário, Escolas de Formação Técnica, Ensino Médio e Superior) | Alta | ||||
| 5 | Que o Governo promova, através do Ministério das Obras Públicas e em parceria com os demais Ministérios e partes interessadas, a elaboração de uma "Política de Acessibilidade", através de um Plano Nacional de Mobilidade Inclusiva | Alta | ||||
| 6 | Que o Governo promova, através do Ministério da Função Pública, do Emprego e da Modernização do Estado, a criação de quota de emprego para as pessoas com deficiência, pessoas com albinismo e das pessoas LGBT. | Alta | ||||
| 7 | Que o Governo institucionalize, através do Ministério da Função Pública, do Emprego e da Modernização do Estado, um "Fundo Especial para a Proteção das Pessoas com Deficiência e Pessoas com Albinismo em Situação de Vulnerabilidade Extrema" | Alta | ||||
| 8 | Que o Governo promova, através do MMFSS, a criação de uma "Célula de Monitorização das Políticas Públicas Inclusivas" | Alta | ||||
| 9 | Elaborar uma "Lei de Base da Saúde" que introduza um capítulo sobre a inclusão dos grupos menos representados (pessoas com deficiência, pessoas com albinismo, população idosa, pessoas LGBT e crianças). | Alta | ||||
| 10 | Elaborar uma "Política de Inclusão e Proteção da Comunidade LGBT" | Alta |