Poder Local e Descentralização
| Revisão de todas as leis promulgadas nos anos 1996/97 sobre as Autarquias Locais |
| Revisão da delimitação territorial de subdivisões administrativas autárquicas para que haja uma delimitação justa e equitativa dos limites territoriais de cada localidade contemplada nas descentralizações |
| Criação "Comissão Instaladora" para efetivação do 3º ciclo democrático (Autarquias) |
| Garantir a aplicabilidade da Lei das Finanças Locais e demais leis autárquicas |
| Criar e operacionalizar um "Observatório das Autarquias" |
| Mobilizar atores nacionais e internacionais para financiar e implementar Autarquias Locais |
| Promover campos de educação cívica sobre Autarquias Locais |
| Gestão dos bens, património e assuntos da região com diligências e transparência |
| Promover "Espaços de Diálogo e de Concertação sobre Autarquias Locais" entre o Estado e a Sociedade civil |
| Nº | Recomendações Prioritárias da Convenção Cidadã 2024 (Workshop Técnico Cacheu) |
Grau de prioridade da recomendação (alta, média, baixa) |
Qual é a ação concreta para a abordar | Quem pode fazê-lo e como? | Qual deve ser a estratégia da Convenção Cidadã para que possa ser realizada? | Quem já está a trabalhar sobre este tem a? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Revisão de todas as leis promulgadas nos anos 1996/97 sobre as Autarquias Locais | Alta | ||||
| 2 | Revisão da delimitação territorial de subdivisões administrativas autárquicas para que haja uma delimitação justa e equitativa dos limites territoriais de cada localidade contemplada nas descentralizações | Alta | ||||
| 3 | Criação "Comissão Instaladora" para efetivação do 3º ciclo democrático (Autarquias) | Alta | ||||
| 4 | Garantir a aplicabilidade da Lei das Finanças Locais e demais leis autárquicas | Alta | ||||
| 5 | Criar e operacionalizar um "Observatório das Autarquias" | Alta | ||||
| 6 | Mobilizar atores nacionais e internacionais para financiar e implementar Autarquias Locais | Alta | ||||
| 7 | Promover campos de educação cívica sobre Autarquias Locais | Alta | ||||
| 8 | Gestão dos bens, património e assuntos da região com diligências e transparência | Alta | ||||
| 9 | Promover "Espaços de Diálogo e de Concertação sobre Autarquias Locais" entre o Estado e a Sociedade civil | Alta |