Média e monitorização cívica
| Elaborar um plano estratégico para o setor de comunicação social ( e que inclua: politica nacional de comunicação social, estatuto remuneratório, criação de observatório da imprensa, mecanismo de proteção do direito sindical) |
| Organizar uma conferencia das OSC intervenientes no setor da comunicação social |
| Promover iniciativas de advocacia junto do Governo e de entidades suscetíveis de influenciar positivamente o setor de intervenção (Média) |
| O Parlamento e o Governo devem aprovar uma proposta de "Quadro Legal Específico para os Média Comunitários" |
| Atribuir subvenção estatal aos órgãos de comunicação sociais públicos, privados e comunitários |
| Redução das taxas de licença aos orgãos privados e a supressão de pagamento aos orgãos comunitários cobradas pelo Governo para atribuição de frequências e de alvarás |
| Instar a continuidade do apoio da Organização das Nações Unidas aos orgãos de comunicação social, através do PBF e outros fundos, para a consolidação deste sector de actividade |
| Promoção da qualidade de informação e independência dos jornalistas, através de formação profissional e garantia dos mecanismos da segurança |
| Reforçar a capacidade técnica nos domínios da verificação de factos e combate a desinformação |
| Mobilizar apoio financeiro junto do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento para a implementação de um quadro nacional abrangente para a segurança dos jornalistas de forma a garantir a liberdade de expressão |
| A RENARC deve retomar a colaboração com as redes de organizações especializadas como a UNIRR (União e Inclusão em Redes e Rádio/ Brasil) e a AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) |
| Nº | Recomendações Prioritárias da Convenção Cidadã 2024 (Workshop Técnico Cacheu) |
Grau de prioridade da recomendação (alta, média, baixa) |
Qual é a ação concreta para a abordar | Quem pode fazê-lo e como? | Qual deve ser a estratégia da Convenção Cidadã para que possa ser realizada? | Quem já está a trabalhar sobre este tem a? |
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| 1 | Elaborar um plano estratégico para o setor de comunicação social ( e que inclua: politica nacional de comunicação social, estatuto remuneratório, criação de observatório da imprensa, mecanismo de proteção do direito sindical) | Alta | ||||
| 2 | Organizar uma conferencia das OSC intervenientes no setor da comunicação social | Alta | ||||
| 3 | Promover iniciativas de advocacia junto do Governo e de entidades suscetíveis de influenciar positivamente o setor de intervenção (Média) | Alta | ||||
| 4 | O Parlamento e o Governo devem aprovar uma proposta de "Quadro Legal Específico para os Média Comunitários" | Alta | ||||
| 5 | Atribuir subvenção estatal aos órgãos de comunicação sociais públicos, privados e comunitários | Alta | ||||
| 6 | Redução das taxas de licença aos orgãos privados e a supressão de pagamento aos orgãos comunitários cobradas pelo Governo para atribuição de frequências e de alvarás | Alta | ||||
| 7 | Instar a continuidade do apoio da Organização das Nações Unidas aos orgãos de comunicação social, através do PBF e outros fundos, para a consolidação deste sector de actividade | Alta | ||||
| 8 | Promoção da qualidade de informação e independência dos jornalistas, através de formação profissional e garantia dos mecanismos da segurança | Alta | ||||
| 9 | Reforçar a capacidade técnica nos domínios da verificação de factos e combate a desinformação | Alta | ||||
| 10 | Mobilizar apoio financeiro junto do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento para a implementação de um quadro nacional abrangente para a segurança dos jornalistas de forma a garantir a liberdade de expressão | Alta | ||||
| 11 | A RENARC deve retomar a colaboração com as redes de organizações especializadas como a UNIRR (União e Inclusão em Redes e Rádio/ Brasil) e a AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) | Média |