Género
| Criação de políticas públicas sectoriais favoráveis ao aumento da participação e representação das mulheres em todas as esferas públicas e de tomada de decisão. |
| Criação de um "Observatório Nacional de Igualdade e Equidade de Género" |
| Integração de uma verba no orçamento Geral de Estado sensível ao género |
| Garantir o acesso universal de meninas e mulheres ao sistema de ensino público gratuito em todos os níveis de ensino (em particular as mulheres nas zonas rurais) |
| Criação pelo Estado de um Fundo de Investimento para as Mulheres destinado a apoiar as suas atividades económicas |
| Reforço (pelo Estado) da capacidade, das estruturas e procedimentos relativos à implementação das leis de proteção das meninas e mulheres (tribunais, centros de apoio às mulheres em risco, centros de acolhimento e apoio psicológico, entre outros) |
| Implementação efetiva da "Política de Igualdade e Equidade de Género" |
| Criação (pelo Estado) de Centros de Acolhimento para Mulheres e Meninas Vítimas de VBG |
| Revisão da "Lei de Paridade", "Lei Quadro dos Partidos Políticos", "Lei Eleitoral", "Lei da CNE" com vista à maior participação das mulheres na esfera política e de tomada de decisão |
| Criação de mecanismos de seguimento e avaliação das políticas públicas através da participação das OSC, em particular as que atuam no domínio de género |
| Nº | Recomendações Prioritárias da Convenção Cidadã 2024 (Workshop Técnico Cacheu) |
Grau de prioridade da recomendação (alta, média, baixa) |
Qual é a ação concreta para a abordar | Quem pode fazê-lo e como? | Qual deve ser a estratégia da Convenção Cidadã para que possa ser realizada? | Quem já está a trabalhar sobre este tem a? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Criação de políticas públicas sectoriais favoráveis ao aumento da participação e representação das mulheres em todas as esferas públicas e de tomada de decisão. | Alta | ||||
| 2 | Criação de um "Observatório Nacional de Igualdade e Equidade de Género" | Alta | ||||
| 3 | Integração de uma verba no orçamento Geral de Estado sensível ao género | Alta | ||||
| 4 | Garantir o acesso universal de meninas e mulheres ao sistema de ensino público gratuito em todos os níveis de ensino (em particular as mulheres nas zonas rurais) | Alta | ||||
| 5 | Criação pelo Estado de um Fundo de Investimento para as Mulheres destinado a apoiar as suas atividades económicas | Média | ||||
| 6 | Reforço (pelo Estado) da capacidade, das estruturas e procedimentos relativos à implementação das leis de proteção das meninas e mulheres (tribunais, centros de apoio às mulheres em risco, centros de acolhimento e apoio psicológico, entre outros) | Média | ||||
| 7 | Implementação efetiva da "Política de Igualdade e Equidade de Género" | Alta | ||||
| 8 | Criação (pelo Estado) de Centros de Acolhimento para Mulheres e Meninas Vítimas de VBG | Alta | ||||
| 9 | Revisão da "Lei de Paridade", "Lei Quadro dos Partidos Políticos", "Lei Eleitoral", "Lei da CNE" com vista à maior participação das mulheres na esfera política e de tomada de decisão | Alta | ||||
| 10 | Criação de mecanismos de seguimento e avaliação das políticas públicas através da participação das OSC, em particular as que atuam no domínio de género | Alta |